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10/01/2013
Governo autoriza repasse de mais R$ 500 milhões para agricultores atingidos pela estiagem
O total de recursos disponibilizados pela linha emergencial de crédito chegará à marca de R$ 2,4 bilhões até fevereiro
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10/01/2013
Bahia vai ganhar centro para monitoramento de desastres naturais
Para reforçar as ações de combate aos desastres naturais, a Bahia receberá do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação um radar destinado ao monitoramento meteorológico, que será um importante instrumento de ação para prevenção dessas ocorrências...
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09/01/2013
Pagamento do ICMS de dezembro pode ser parcelado em três vezes
As parcelas, iguais e consecutivas, terão datas de vencimento hoje (9 de janeiro), 13 de fevereiro e 11 de março deste ano. De acordo com o secretário da Fazenda, Luiz Alberto Petitinga, a ação visa a evitar problemas no fluxo de caixa, fortalecendo ...
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09/01/2013
Projeto muda correção para dívidas entre União, estados e municípios
O governo argumenta que as taxas de juros reais da economia baixaram bastante em relação à época dos contratos. Atualmente, os acordos têm a correção baseada no IGP-DI mais juros entre 6% e 9% ao ano.
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09/01/2013
Prestação de contas de entidades será via online
A nova determinação é dada pela Portaria nº 252, publicada no dia 31 de dezembro de 2012, pela Secretaria Nacional de Justiça.
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09/01/2013
TCM-BA: Duas novas resoluções passam a vigorar em 2013
A Resolução nº 1319/12 define como limite máximo de multas aplicáveis às situações previstas nos incisos I a VIII e parágrafo único do art. 71 da Lei Complementar nº 6, de 06.12.91, o valor equivalente a R$ 38.065,00
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09/01/2013
Dificuldades dos Municípios para adequar o Sistema Nacional de Habitação
O prazo para adesão ao SNHIS e apresentação do PLHIS terminou dia 31 de dezembro.
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09/01/2013
Gestores recebem instruções sobre aplicação do questionário do BPC na Escola
Municípios e DF devem planejar o uso dos recursos para capacitar equipes técnicas a levantar dados que servirão para elaboração de políticas públicas
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08/01/2013
Calendário de pagamento do Bolsa Família em 2013 é divulgado
Assim como nos anos anteriores, o calendário de pagamentos dos benefícios de 2013 segue um escalonamento conforme o número do cartão. Os recursos são disponibilizados para saque sempre durante a segunda quinzena de cada mês.
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08/01/2013
Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas
A iniciativa faz parte das ações de apoio à gestão local e garante a continuidade do diálogo direto e republicano entre Governo Federal e governos municipais que teve início em 2003, com a criação do Comitê de Articulação Federativa - CAF. Esse diálo...
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08/01/2013
Estimativa do Fundeb prevê aumento de 13,9% para 2013
De acordo com a Portaria, a receita total do Fundo estimada para este ano é de R$ 116,8 bilhões, sendo R$ 107,1 bilhões a soma das contribuições de Estados, Distrito Federal e Municípios e R$ 9,7 bilhões de complementação da União aos mesmos nove Est...
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07/01/2013
Câmara recebe projeto que flexibiliza a Lei de Responsabilidade Fiscal
O texto precisa ser aprovado pelos deputados e depois seguirá para apreciação do Senado.
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07/01/2013
Artigo: Preservar Lei de Responsabilidade é estratégico
Para assegurar a estabilidade monetária, o país construiu um arcabouço institucional que evite o descontrole dos gastos públicos
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04/01/2013
Repasse do Fundeb é menor em 90% dos Municípios
De acordo com pesquisa da CNM, em 5.003 Municípios a receita do Fundo teve impacto. E os Municípios do Amazonas foram os que registraram maior desconto no repasse. Já os do Rio de Janeiro foram os que sofreram menor impacto nas suas finanças.
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04/01/2013
39 decretos mudam gestão de Salvador
Decretos editam planos nas áreas de programa e ações, ética e transparência, gestão e finanças, e reconfiguram completamente o funcionamento do poder público municipal.
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04/01/2013
Técnicos temem mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal
Na semana passada, o governo enviou ao Congresso Nacional um Projeto de Lei Complementar (PLC) que prevê a alteração do indexador dessas dívidas municipais e estaduais. Esse expediente já era previsto na LRF, e, portanto, a mudança do fator de correç...
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04/01/2013
Novo salário mínimo impactará prefeituras baianas em quase R$ 235 milhões
De acordo com os gestores baianos o novo salário mínimo fará com que circule mais riquezas no comércio de suas cidades, contudo, afetará o equilíbrio financeiro das prefeituras, uma vez que houve uma perda significativa no repasse do FPM, em virtude ...
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03/01/2013
MP prevê a compensação das perdas de arrecadação por causa da redução ICMS
De acordo com a Medida, a compensação será feita aos Estados de acordo com as perdas de arrecadação, causadas pela redução das alíquotas interestaduais do ICMS, e aos seus respectivos Municípios, na medida da perda efetivamente constatada.
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03/01/2013
Publicada MP que garante gastos de R$ 42,5 bi em 2013
Se a MP não fosse editada, o governo poderia gastar mensalmente apenas 1/12 dos valores que, no Orçamento, são destinados a custeio, o que inclui o pagamento de salários.
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03/01/2013
Brecha na Lei de Responsabilidade Fiscal é criticada
Proposta de flexibilização enviada ao Congresso é vista com temor por TCU, especialistas e parlamentares
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03/01/2013
Prefeituras têm até o dia 11 para informar condicionalidades de saúde do Bolsa Família
O acompanhamento e registro das condicionalidades de saúde são de responsabilidade do Ministério da Saúde, feitos pelas equipes de saúde dos municípios e dos estados com o apoio do Ministério do Desenvolvimento Social.
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03/01/2013
Aumento do salário mínimo custará R$ 12,3 bilhões à Previdência
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) estima que, só nas prefeituras, o aumento do mínimo gere impacto de R$ 1,88 bilhão.
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03/01/2013
Prefeitos do interior traçam prioridades
No primeiro dia de gestão, muitos prefeitos tentaram colocar ordem na casa e traçar as metas prioritárias para o início do período, considerado pela maioria o mais complicado, por envolver medidas mais duras e antipopulares.
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28/12/2012
Um terço na Bahia depende do Bolsa Família
O aumento médio de inscrições é de 100 mil famílias por ano. Neste ano, até novembro, foi registrado um crescimento de 300 mil
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28/12/2012
Dilma sanciona lei que cria vale-cultura de R$ 50 para trabalhador
Empregado de empresa que aderir deve receber valor a partir de julho. Benefício será concedido a quem ganha até 5 salários mínimos (R$ 3,3 mil).
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28/12/2012
Cenário renovado nos municípios baianos
De acordo com o levantamento, 29% dos gestores foram reeleitos, o que representa 119 municípios. Sendo que 298 são prefeitos em nova gestão, 71%. Com relação às prefeitas, 14 delas foram reeleitas e 50 vão exercer novo mandato.
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28/12/2012
Desoneração do IPI em 2013 causará impacto de mais R$ 7 mi no FPM
A medida do governo foi tomada por causa do desempenho da economia em 2012, as estimativas de mercado mostram que o Produto Interno Bruto (PIB) fechará abaixo de 1%.
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27/12/2012
Orçamento do Estado para 2013 é aprovado pela Assembleia Legislativa
A maior parte dos recursos da área social é destinada à Saúde, com 14,7% (R$ 5,1 bilhões), e Educação (13,9%, o equivalente a R$ 4,8 bilhões).
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27/12/2012
Congresso adia votação do Orçamento de 2013 para fevereiro
A votação do Orçamento-Geral da União para 2013 deverá ocorrer no dia 5 de fevereiro do ano que vem.
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27/12/2012
39 mil pessoas na Bahia e Minas recebem esgotamento sanitário
Os recursos são do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal, no âmbito do Programa de Revitalização das Bacias Hidrográficas do São Francisco e do Parnaíba.
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27/12/2012
Antecipação do repasse do ICMS para municípios baianos será feita dia 28
A decisão visa reduzir o impacto da queda da arrecadação proveniente do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que afeta o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), além da CIDE, cuja alíquota pas...
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26/12/2012
Salário mínimo será de R$ 678 em 2013, anuncia governo
Reajuste de 9% foi anunciado pela ministra Gleisi Hoffmann.
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26/12/2012
Governo avalia MP para assegurar investimento mesmo sem Orçamento
Congresso iniciou recesso legislativo sem votar projeto do Orçamento 2013. Enquanto isso não acontecer, governo não pode fazer novas despesas.
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26/12/2012
União investe em 21 aeroportos baianos
A Bahia será contemplada com os incentivos que permitirá que a população do interior possa ter acesso às grandes capitais com transporte aéreo de qualidade, além de incentivar novas rotas regionais
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26/12/2012
Governo apresenta balanço de ações contra a seca e amplia crédito para agricultura e distribuição de água
Estão previstas 73 obras de prevenção em nove estados: Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe. As obras serão executadas pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíb...
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26/12/2012
Municípios do Interior baiano sofre com a falta de médicos
Os Municípios do Semiárido são os mais prejudicados, distância da capital, e poucos recursos, são problemas enfrentados na hora de contratar um médico para esta região
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21/12/2012
Feliz Natal e um 2013 legal!
São os desejos da equipe do IPM Brasil a toda gestão municipal
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21/12/2012
Tesouro gastará até R$ 3 bilhões adicionais para assegurar redução de 20% na conta de energia em 2013
Esse será o valor que o governo terá de desembolsar para compensar as quatro empresas estaduais que não aceitaram ter a concessão automaticamente renovada em troca de reduzirem o valor cobrado dos consumidores a partir de fevereiro.
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21/12/2012
Bahia tem quase 70 mil casos de dengue
Salvador, Itabuna, Feira de Santana, Ilhéus, Senhor do Bonfim, Guanambi, Serrinha, Jacobina, Jequié e Teixeira de Freitas concentram 44,9% das ocorrências.
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21/12/2012
Brasil produz medicamento para câncer
Com a iniciativa, estima-se que a economia para o Sistema Único de Saúde chegue a R$ 337 milhões, em 5 anos.
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21/12/2012
Desemprego fica em 4,9%, a menor para novembro desde 2002
Taxa de desemprego também é a segunda menor da série se considerados todos os meses, só perdendo para dezembro de 2011, quando atingiu 4,7%
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21/12/2012
Maiores chances de emprego na Bahia estão nas cidades em volta de Salvador
O setor da construção civil ainda foi apontado como o maior gerador de empregos para a região, com um aumento de 7,1%, porém, apesar do crescimento no número de vagas, a cidade ainda é líder no quesito desemprego.
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19/12/2012
Bahia terá R$ 68,5 bi em investimentos previstos para a indústria até 2016
Este ano, os destaques ficaram com os grandes projetos em energia renovável, bebidas, higiene e beleza, automóveis e indústria naval.
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19/12/2012
Bahia receberá R$ 696,4 milhões do PAC para prevenir desastres naturais
A maior parte dos recursos, R$ 540,1 milhões, será destinada para obras de drenagem em bacias onde o alagamento é comum quando a época das chuvas começa.
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19/12/2012
Lista dos Municípios contemplados pelo PAC-2 Mobilidade tem divulgação adiada
O PAC-Mobilidade foi instituído em julho desse ano, com orçamento de R$ 7 bilhões para a adequação de infraestruturas nas cidades médias brasileiras, com porte populacional entre 250 mil e 700 mil habitantes, sob o Regime Diferenciado de Contratações...
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19/12/2012
Municípios receberão mais de R$ 1 bilhão no segundo repasse do FPM de dezembro
Com base na previsão da Federal do Brasil (RFB), divulgada no começo do mês, o valor é 7,7% menor. E de acordo com análise da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o repasse apresenta redução de 22,8% – termos reais – em relação ao mesmo período...
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18/12/2012
Programa de Desenvolvimento Ambiental terá U$ 16,7 milhões para projetos
O objetivo do programa, que tem a Sema e Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) como órgãos executores, é melhorar o sistema de gestão ambiental da Bahia, contribuindo para a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais, em e...
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18/12/2012
STF suspende sessão do Congresso sobre royalties do petróleo
Liminar determina que mesa diretora do Legislativo ainda não delibere a respeito do projeto
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18/12/2012
Sarney anuncia recurso contra decisão do STF sobre royalties
Existem mais de 3 mil vetos aguardado análise do Congresso, além dos vetos a lei de royalties.
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18/12/2012
Orçamento de 2013 prevê mínimo em R$ 674,96 e PIB de 4,5%
Jucá afirmou que precisou alterar a proposta encaminhada pelo governo de R$ 670,95 para adequar o valor ao PIB e inflação
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