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O Novo Modelo de Gestão Pública e a Lei de Acesso à Informação (12.527/2011) trazem o desafio de valorizar a administração, qualificar os servidores, fortalecer a gestão contábil e fiscal e garantir o mais completo acesso público aos atos de governo. A publicação digital e online é o caminho mais rápido se seguro para o cumprimento dessas obrigações.

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EntidadeData PublicaçãoDescriçãoRepublicaçãoOpções
PREFEITURA MUNICIPAL DE UAUÁ18/06/2025EXTRATO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 062/2025.Não
CÂMARA MUNICIPAL DE IRAQUARA18/06/2025AVISO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 001/2025.CÂ,ARNão
PREFEITURA MUNICIPAL DE TEODORO SAMPAIO18/06/2025Portaria de férias coletivas dos Professores. Resolução CMSA 2. Resolução CMSA 3.Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAATIBA18/06/2025DECRETO FINANCEIRO Nº 13-2025 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2025.Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE UIBAÍ18/06/2025RESULTADO PP 007/2025.Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE UAUÁ18/06/2025TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO.Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE UAUÁ18/06/2025AVISO DE LICITAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 006-2025.Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE UAUÁ18/06/2025AVISO DE LICITAÇÃO PE SRP 019-2025.Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE UAUÁ18/06/2025AVISO DE LICITAÇÃO PE - 018-2025Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU DO MORRO18/06/2025PORTARIAS Nº 073/2025 À 077/2025 DE 18 DE JUNHO DE 2025.Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE UIBAÍ18/06/2025DECRETO Nº 012 DE 12 DE JUNHO DE 2025. DECRETO Nº 013 DE 12 DE JUNHO DE 2025. DECRETO Nº 014 DE 12 DE JUNHO DE 2025. DECRETO Nº 015 DE 12 DE JUNHO DE 2025.Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU DO MORRO18/06/2025EXTRATO - CR 05/2025.Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA18/06/2025PUBLICAÇÃO RETIFICADORA-DECRETO Nº 58, DE 16 DE JUNHO DE 2025 Dispõe sobre a revogação dos contratos administrativos firmados com fundamento na inexigibilidade de licitação.Não
SERVIÇO DE ÁGUA E SANEAMENTO AMBIENTAL DE JUAZEIRO - SAAE18/06/2025Chamamento Publico 027 e 028.Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE UAUÁ18/06/2025EXTRATO DO CONTRATO Nº 115-2025. EXTRATO DO CONTRATO Nº 116-2025. EXTRATO DO CONTRATO Nº 117-2025. EXTRATO DO CONTRATO Nº 118-2025. EXTRATO DO CONTRATO Nº 119-2025. EXTRATO DO CONTRATO Nº 120-2025. EXTRATO DO CONTRATO Nº 121-2025. EXTRATO DO CONTRATO Nº 122-2025. EXTRATO DO CONTRATO Nº 123-2025. EXTRATO DO CONTRATO Nº 124-2025. EXTRATO DO CONTRATO Nº 125-2025. EXTRATO DO CONTRATO Nº 126-2025. EXTRATO DO CONTRATO Nº 127-2025. EXTRATO DO CONTRATO Nº 128-2025. EXTRATO DO CONTRATO Nº 129-2025. EXTRATO DO CONTRATO Nº 130-2025. EXTRATO DO CONTRATO Nº 131-2025. EXTRATO DO CONTRATO Nº 132-2025. EXTRATO DO CONTRATO Nº 133-2025. EXTRATO DO CONTRATO Nº 134-2025.Não
SERVIÇO DE ÁGUA E SANEAMENTO AMBIENTAL DE JUAZEIRO - SAAE18/06/2025AVISO DE JULGAMENTO - ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO P.E 011-2025.Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUERAREMA18/06/2025SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER - POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC (PNAB) - EDITAL Nº 03/2025 – PNAB/BUERAREMA-BA - “RESULTADO PRELIMINAR – ETAPA DE HOMOLOGAÇÃO”.Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIROS18/06/2025EXTRATO DO CONTRATO Nº 239/2025.Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUERAREMA18/06/2025SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER - POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC (PNAB) - EDITAL Nº 02/2025 – PNAB/BUERAREMA-BA - “RESULTADO PRELIMINAR – ETAPA DE HOMOLOGAÇÃO”.Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUERAREMA18/06/2025SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER - POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC (PNAB) - EDITAL Nº 01/2025 – PNAB/BUERAREMA-BA - "RESULTADO PRELIMINAR – ETAPA HABILITAÇÃO".Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIROS18/06/2025EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA, ATO RATIFICATÓRIO, TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 082/2025.Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE TEODORO SAMPAIO18/06/2025DECRETO Nº 030, DE 13 DE JUNHO DE 2025 - CONVOCA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES COMO ETAPA PREPARATÓRIA DA 6ª CONFERÊNCIA NACIONAL DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO Nº 031, DE 18 DE JUNHO DE 2025 - DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NAS DATAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO Nº 032, DE 18 DE JUNHO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO E A DISTRIBUIÇÃO DE BEBIDAS NOS CIRCUITOS DA FESTA POPULAR DE SÃO JOÃO “ARRASTA-PÉ DA NOSSA GENTE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO Nº 033, DE 18 DE JUNHO DE 2025 - ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 016, DE 5 DE AGOSTO DE 2024, QUE DESIGNA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (CMDS) PARA O MANDATO 2024-2026, NA FORMA QUE INDICA.Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO TUPIM18/06/2025DECRETO N° 48 DE 18 DE JUNHO DE 2025. Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais), para fins que se especifica e da outras providências.Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOUTO SOARES18/06/2025EXTRATO DE CONTRATO nº 130/2025.Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA 18/06/2025REPULICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO 096/2025..Sim
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA 18/06/2025SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 103/2023.Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA 18/06/2025EXTRATO DE CONTRATO 102/2025. EXTRATO DE CONTRATO 103/2025. EXTRATO DE CONTATO 106/2025. EXTRATO DO CONTRATO N° 104/2025. EXTRATO DO CONTRATO N° 105/2025.Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA 18/06/2025TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 030/2025.Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE UAUÁ18/06/2025EXTRATO DO CONTRATO Nº 101-2025. EXTRATO DO CONTRATO Nº 102-2025. EXTRATO DO CONTRATO Nº 103-2025. EXTRATO DO CONTRATO Nº 104-2025. EXTRATO DO CONTRATO Nº 105-2025. EXTRATO DO CONTRATO Nº 107-2025. EXTRATO DO CONTRATO Nº 108-2025. EXTRATO DO CONTRATO Nº 109-2025. EXTRATO DO CONTRATO Nº 110-2025. EXTRATO DO CONTRATO Nº 111-2025. EXTRATO DO CONTRATO Nº 112-2025. EXTRATO DO CONTRATO Nº 113-2025. EXTRATO DO CONTRATO Nº 114-2025.Não
CÂMARA MUNICIPAL DE IRAQUARA18/06/2025AVISO DE CONCORRÊNCIA 001-2025.Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIROS18/06/2025PORTARIA N° 029-“Nomeia Comissão de Contratação e Agente de Contratação para conduzir os atos de licitações e contratações municipais derivadas da Lei Federal n° 14.133/2021 da Prefeitura Municipal de Cordeiros/BA, e dá outras providências.”Não
CÂMARA MUNICIPAL DE IRAQUARA18/06/2025ERRATA CONTRATO 015-2025.Não
CÂMARA MUNICIPAL DE IRAQUARA18/06/2025ERRATA CONTRATO 015-2025.Não
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA18/06/2025AVISO DE DISPENSA 015-2025.Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU DO MORRO18/06/2025DECRETO Nº190/2025, DE 18 DE JUNHO DE 2025 - Dispõe sobre a MINUTA DE CONVOCAÇÃO para Conferência Municipal de Promoção de Igualdade Racial.Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA 18/06/2025TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 029/2025Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO TUPIM18/06/2025Extratos -DL nº 031/2025.Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA 18/06/2025RESOLUÇÃO CME Nº 03/2025 - DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE TERRA NOVA/BA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Não
CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA REGIÃO DE FEIRA DE SANTANA - PORTAL DO SERTÃO18/06/2025DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO COMISSIONADO DE DIRETOR ADMINISTRATIVO.Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA 18/06/2025DECRETO MUNICIPAL Nº 15, DE 18 DE JUNHO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DA PROVA NACIONAL DOCENTE (PND) EM CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS SIMPLIFICADOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS E TEMPORÁRIOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA/BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAATIBA18/06/2025TERMO DE RESCISÃO CONTRATO Nº 011-2025 - AR COMÉRCIO.Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAATIBA18/06/2025EXTRATO DE CONTRATO Nº 098-2025 - BAHIA SERVIÇOS.Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÂNDIDO SALES18/06/2025DECRETOS Nº 034, 035 e 036/2025. DISPÕE SOBRE OS FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS NO MUNICÍPIO.Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÂNDIDO SALES18/06/2025PORTARIAS Nº 234 e 235/2025.Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO TUPIM18/06/2025CONTRATO Nº 248/2025- DL nº 031/2025.Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA 18/06/2025ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 035/2025.Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA 18/06/2025ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 034/2025.Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU DO MORRO18/06/2025EXTRATO - CR 02/2025.Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU DO MORRO18/06/2025EXTRATO - CR 01/2025.Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU DO MORRO18/06/2025EXTRATO - CR 01/2025.Não